Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 9015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.899,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância de R$ 1.899,11 (Um mil, oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 6.425, de 09 de fevereiro de 2026, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

123610015.2047 (746) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 1.899,11

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2026.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Administração