Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 9016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões e seiscentos mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.426, de 09 de fevereiro de 2026, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020701 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

154510011.2027 (749) MAN. DEP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS.....R$ 5.600.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2026.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Administração