Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 9018, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 126.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.428, de 09 de fevereiro de 2026, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

082430010.2025 (750) AÇÕES DO FUNDO MUN. INFÂNCIA E ADOLES.....R$ 126.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante Superávit Financeiro do exercício de 2025.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Administração