Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 9033, DE 05 DE MARçO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 794.223,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 794.223,17 (Setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 6.434, de 04 de março de 2026, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

123610013.2037 (485) MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 794.223,17

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123640013.2041 (514) COOPER. COM A MANUT. ENSINO SUPERIOR.....R$ 794.223,17

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 05 de março de 2026.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Administração