Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 9034, DE 05 DE MARçO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.435, de 04 de março de 2026, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33717000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CORSÓRCIO PÚBLICO

103010012.2029 (330) MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.....R$ 1.400.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUÍTA

103030012.2031 (391) MANUT. DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.....R$ 1.400.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 05 de março de 2026.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Administração