Município de Santa Fé do Sul
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5879, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/05/2025 - Edição nº 779
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 481.050,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil e Cinquenta Reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2025.
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$12.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$12.400,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 12.400,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 68 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$340,00
01.110.0000.0000 GERAL 340,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 339 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$22.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$28.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 28.000,00
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 312 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000,00
09.001 - FUNDEB
Nº FICHA: 312 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$94.600,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 94.600,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$5.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 82 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº FICHA: 275 - 08.004.8.243.7.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$35.000,00
03.500.0059.0000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 35.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 301 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$3.200,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.200,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$200,00
01.110.0000.0000 GERAL 200,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 301 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 30.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 204 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$6.700,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.700,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$83.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 83.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 85 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$3.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$33.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 33.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº FICHA: 232 - 08.002.8.241.7.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$4.000,00
05.500.0051.0000 SERVIÇO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO VINCULO - PBVA SCFV 4.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 458 - 12.001.23.695.11.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
R$95.610,00
01.110.0000.0000 GERAL 95.610,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 297 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$25.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 25.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 12.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.400,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 12.400,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$94.600,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 94.600,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$340,00
01.110.0000.0000 GERAL 340,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 338 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$22.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 22.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$28.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 28.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 323 - 09.001.12.365.8.2038-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$1.000,00
02.272.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA 1.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$83.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 83.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 231 - 08.002.8.241.7.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.000,00
05.500.0051.0000 SERVIÇO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO VINCULO - PBVA SCFV 4.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 160 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.700,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 6.700,00
08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 276 - 08.004.8.243.7.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$35.000,00
03.500.0059.0000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 35.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.200,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.200,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 473 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$95.610,00
01.110.0000.0000 GERAL 95.610,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$200,00
01.110.0000.0000 GERAL 200,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$3.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$33.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 33.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 89 - 03.001.4.123.1.2010-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 16 de abril de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
