Município de Santa Fé do Sul

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/09/2025 - Edição nº 871

EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 123.268,96 (Cento e Vinte e Três Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Seis Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.949, de 11 de setembro de 2025.

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 481 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$91.268,96

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 91.268,96

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 458 - 12.001.23.695.11.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

R$32.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 32.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00

Nº FICHA: 202 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$11.268,96

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.268,96

 

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Nº FICHA: 426 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$32.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 32.000,00

Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 11 de setembro de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração