Município de Santa Fé do Sul
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5969, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/09/2025 - Edição nº 871
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, no valor total de R$ 2.533.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Três Mil Reais), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.950, de 11 de setembro de 2025.
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$125.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 125.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
Nº FICHA: 40 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$250.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 250.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$630.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 630.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$38.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 38.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$566.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 566.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$100.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 198 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$63.000,00
01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 63.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$112.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 112.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 338 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$165.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 165.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 350 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$80.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 432 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$55.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 55.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 459 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
R$90.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 90.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 2 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 68 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 339 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$13.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 13.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 154 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$60.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 367 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$16.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 16.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
Nº FICHA: 49 - 01.002.6.181.3.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$60.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 60.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 9 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$34.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 34.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Nº FICHA: 114 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$16.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 346 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$2.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 373 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$40.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 40.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas de Recursos do Tesouro nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, § 1º, II (excesso de arrecadação):
FONTE RECURSO: 01 – TESOURO R$ 2.533.000,00
Parágrafo único. Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 11 de setembro de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
