Município de Santa Fé do Sul
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6069, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/03/2026 - Edição nº 980
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica, no valor total de R$ 4.798.811,76 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 5.034, de 25 de fevereiro de 2026.
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 199 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 325 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$840.426,10
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 840.426,10
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 337 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$96.638,50
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 96.638,50
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 349 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$99.511,16
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 99.511,16
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
Nº FICHA: 48 - 01.002.6.182.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$60.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 60.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 69 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$63.800,00
01.110.0000.0000 GERAL 63.800,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 272 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 209 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 435 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 429 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
R$22.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 22.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$2.853.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.853.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
R$58.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 58.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$18.300,00
05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.300,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$86.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 86.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 432 - 12.001.23.695.11.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
R$10.000,00
03.100.0184.0000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 10.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 71 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 80.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Nº FICHA: 18 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Nº FICHA: 275 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 203 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 84 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 200.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$28.536,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 28.536,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 214 - 08.001.8.244.7.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 74 - 02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 137 - 06.002.15.452.5.2015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$65.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 65.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 132 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$30.600,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.600,00
Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 413 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$8.656,63
01.110.0000.0000 GERAL 8.656,63
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$28.536,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 28.536,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 159 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$86.000,00
01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 86.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 357 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$840.426,10
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 840.426,10
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 318 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$96.638,50
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 96.638,50
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 318 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$99.511,16
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 99.511,16
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$60.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 60.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$63.800,00
01.110.0000.0000 GERAL 63.800,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 80.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 427 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 22.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 431 - 12.001.23.695.11.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
03.100.0184.0000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 10.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 418 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 168 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$18.300,00
05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.300,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 140 - 06.002.15.452.5.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.844.343,37
01.110.0000.0000 GERAL 2.844.343,37
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Nº FICHA: 435 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$13.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 13.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº FICHA: 394 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$35.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 35.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº FICHA: 90 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 200.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.600,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.600,00
Parágrafo único. Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 25 de fevereiro de 2026.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
