Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/12/2024 - Edição nº 1157
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente e da outras providências”
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 081 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 083 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 102 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 126 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 142 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 156 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 166 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 167 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 168 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 205 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 223 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 233 - 10.301.0036.2181.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 291 - 10.305.0041.2226.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 307 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 324 - 08.244.0046.1147.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 327 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 367 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 468 - 17.512.0065.2298.0000SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....120.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 139 - 12.365.0024.1056.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 140 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 161 - 12.365.0026.1060.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 213 - 10.301.0036.1107.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 217 - 10.301.0036.1111.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 241 - 10.301.0038.1125.0000ATEND. ODONTOLOGICO..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 249 - 10.302.0040.1122.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 250 - 10.302.0040.1124.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 253 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 266 - 10.303.0037.1121.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 276 - 10.304.0039.1131.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 278 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 517 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....120.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 07 de novembro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 05 de dezembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
