Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1433, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/12/2024 - Edição nº 1157

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 42.641,68 (Quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos),nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020203DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ficha: 570 - 13.392.0025.2156.0000 Departamento de Cultura.....42.641,68

3.3.90.41.00CONTRIBUIÇÕES

Total .....42.641,68

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020203DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ficha:  180 - 13.392.0025.2156.0000DEPART. DE CULTURA..... - 791,68

4.4.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente 

 

Local: 020203DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ficha: 558 - 13.392.0025.2156.0000DEPART. DE CULTURA..... -11.000,00

3.3.90.31.00 Premiações C. Artísticas, Cientificas e Desportivas 

 

Ficha: 559 - 13.392.0025.2156.0000DEPART. DE CULTURA..... -12.850,00

3.3.50.41.00 Contribuições 

 

Ficha: 560 - 13.392.0025.2156.0000DEPART. DE CULTURA..... -18.000,00

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a P. Física 

Total.....42.641,68

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias

Suzanápolis, 05 de dezembro de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal