Suzanápolis - LEI Nº 1438, DE 2024

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1438, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/12/2024 - Edição nº 1165

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 381.400,00 (trezentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 036 - 08.244.0016.2022.0000 F. S. DE SOLIDARIEDADE.....10.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 060 - 12.306.0021.2059.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....300,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 062 - 12.306.0021.2061.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....55.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 063 - 12.306.0021.2062.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....3.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 065 - 12.306.0021.2064.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 081 - 12.361.0021.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....300,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 083 - 12.361.0021.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....1.500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 102 - 12.361.0021.2045.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....8.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 066 - 12.306.0022.2084.0000 ENSINO MÉDIO.....30.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 068 - 12.306.0022.2086.0000 ENSINO MÉDIO.....3.300,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 128 - 12.364.0023.2101.0000 ENSINO SUPERIOR.....500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 070 - 12.306.0024.2131.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....2.500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 142 - 12.365.0024.2105.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....1.500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 152 - 12.365.0024.2115.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 157 - 12.365.0024.2118.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....1.500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 072 - 12.306.0026.2111.0000 EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....4.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 166 - 12.365.0026.2107.0000 EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....6.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 168 - 12.365.0026.2107.0000 EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....2.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 191 - 12.361.0030.2160.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....2.500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 195 - 12.365.0030.2162.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....3.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 197 - 12.365.0030.2162.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....3.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 203 - 10.301.0035.2171.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....4.500,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 205 - 10.301.0035.2171.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....2.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 223 - 10.301.0036.2180.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....9.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 233 - 10.301.0036.2181.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....4.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 268 - 10.303.0037.2210.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA.....500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 257 - 10.302.0040.2230.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....105.500,00
3.3.90.34.00OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCE

Ficha: 290 - 10.305.0041.2226.0000 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....2.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 361 - 04.121.0050.2270.0000 PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....1.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 369 - 04.123.0050.2271.0000 PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....1.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 399 - 15.451.0060.2285.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....1.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 423 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....50.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 458 - 17.512.0064.2297.0000 SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA.....1.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 469 - 17.512.0065.2298.0000 SERVIÇO DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 484 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO.....60.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 493 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total.....381.400,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 051 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -5.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 061 - 12.306.0021.2060.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -23.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 067 - 12.306.0022.2085.0000ENSINO MÉDIO..... -25.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 094 - 12.361.0021.2035.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -15.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 110 - 12.361.0021.2055.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -35.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 550 - 12.364.0023.1043.0000ENSINO SUPERIOR..... -130.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 221 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -30.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 378 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -10.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020902SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 562 - 15.451.0060.1186.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -30.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 421 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS..... -27.800,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 551 - 17.512.0064.1208.0000SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA..... -50.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total.....381.400,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 04 de dezembro de 2024.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 23 de dezembro de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1438, DE 2024

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