Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1423, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/11/2024 - Edição nº 1144
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.200,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 189 - 12.361.0030.2160.0000E. INFANTIL E FUNDAMENTAL – FUNDEB.....280.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 191 - 12.361.0030.2160.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....95.200,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 197 - 12.365.0030.2162.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....10.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 188 - 12.361.0030.1091.0000E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -13.600,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 190 - 12.361.0030.2160.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -26.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 192 - 12.361.0030.2161.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -16.800,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 193 - 12.361.0030.2161.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -50.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 194 - 12.365.0030.1093.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -15.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 195 - 12.365.0030.2162.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -160.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 12.365.0030.2162.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -28.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 198 - 12.365.0030.2163.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -35.800,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 199 - 12.365.0030.2163.0000 E. INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB..... -40.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias
Suzanápolis, 08 de novembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
