Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1424, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/11/2024 - Edição nº 1144
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 277.700,00 (duzentos e setenta e sete mil e setecentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 185 - 13.392.0025.2155.0000DEPARTARTAMENTO DE CULTURA.....5.100,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 484 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO.....272.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.....277.700,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente das anulações das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 010 - 04.122.0015.1011.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 017 - 04.122.0015.1012.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 026 - 08.244.0016.1014.0000 FUNDO S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 028 - 08.244.0016.1017.0000 FUNDO S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -2.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020104 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Ficha: 038 - 06.182.0017.1018.0000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL..... -2.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 046 - 12.361.0020.1020.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 073 - 12.361.0021.1030.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -52.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 075 - 12.361.0021.1033.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 136 - 12.365.0024.1053.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL..... -27.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 137 - 12.365.0024.1054.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 138 - 12.365.0024.1055.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 556 - 12.361.0021.1039.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -92.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 412 - 15.451.0060.1180.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 474 - 27.695.0070.1248.0000 EVENTOS E TURISMO..... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 475 - 27.695.0070.1249.0000 EVENTOS E TURISMO..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 489 - 27.812.0071.1251.0000 ESPORTE LAZER..... -15.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total..... 277.700,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 22 de Outubro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 08 de novembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
