Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1425, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/11/2024 - Edição nº 1144
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 129 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 158 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 160 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 269 - 10.303.0037.2210.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 314 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 423 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 424 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 479 - 27.695.0070.2325.0000EVENTOS E TURISMO.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 496 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....160.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 131 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR..... -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 146 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 147 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 164 - 12.365.0026.1063.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 165 - 12.365.0026.1064.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 170 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 217 - 10.301.0036.1111.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 318 - 08.244.0046.1140.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 329 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 358 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.800,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 407 - 15.451.0060.1174.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 451 - 17.512.0064.1200.0000SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA..... -2.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 513 - 04.122.0053.1158.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -16.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 515 - 04.122.0053.1160.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -17.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 516 - 04.122.0053.1161.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -24.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 540 - 26.782.0067.2312.0000CONSERVAÇÃO DE ESTR. DE RODAGEM..... -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ..... 160.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 22 de Outubro de 2024.
Suzanápolis, 08 de novembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
