Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1495, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/12/2025 - Edição nº 1349

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especiais na importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 02.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.02.02 Depart.de Ensino Fundamental e Educação Infantil

12.365.0024.2125.0000 Prêmio Excelência Educacional.....11.970,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

02.02.02 Depart.de Ensino Fundamental e Educação Infantil

12.365.0024.1045.0000 Prêmio Excelência Educacional.....9.030,00

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente

Total.....21.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício.

02 PODER EXECUTIVO

1700.00.0.0.00.00 Transferências Correntes

1729.52.0.1.05.00 Prêmio Excelência Educacional.....21.000,00

Total.....21.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 18 de dezembro de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal