Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1458, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/06/2025 - Edição nº 1253

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especiais na importância de R$ 30.000,00(trinta mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 563 - 18.541.0062.2294.0000MEIO AMBIENTE.....15.000,00

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART., CIEN. E DESPORTIVAS. ECT.

 

Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 564 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....15.000,00

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART., CIEN. E DESPORTIVAS ECT.

Total......30.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro:...........................…30.000,00

Total........................................................30.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 10 de junho de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal