Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1459, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/06/2025 - Edição nº 1253
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020204F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 197 - 12.361.0030.2160.0000E. INFANTIL E FUND. - FUNDEB.....5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 050 - 12.361.0020.1022.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 093 - 12.361.0021.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 134 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total .....150.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro e da anulação das seguintes dotações:
Superávit Financeiro:..............................145.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020204F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha:195 - 12.361.0030.1091.0000E. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total.....150.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 10 de junho de 2025.
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
