Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1478, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/11/2025 - Edição nº 1327
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 497 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO.....600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....600.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 128 - 12.364.0023.1043.0000ENSINO SUPERIOR..... -385.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 380 - 99.999.0999.0999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA..... -180.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 526 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO – GERAL..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 528 - 04.122.0053.1161.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total.....600.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 03 de Outubro de 2025.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrarias
Suzanápolis, 06 de novembro de 2025.
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
