Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1479, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/11/2025 - Edição nº 1327
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 061 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 090 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 109 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 110 - 12.361.0021.2050.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 123 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 12.364.0023.2100.0000ENSINO SUPERIOR.....35.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 160 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 161 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 167 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 126 - 12.362.0022.2081.0000ENSINO MÉDIO.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total.....245.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica e da anulação das seguintes dotações:
Excesso de Arrecadação.....20.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 050 - 12.361.0020.1022.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 064 - 12.306.0021.2060.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 070 - 12.306.0022.2085.0000ENSINO MÉDIO..... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 078 - 12.361.0021.1033.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -18.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 081 - 12.361.0021.1036.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 094 - 12.361.0021.2032.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 111 - 12.361.0021.2050.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 119 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 135 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR..... -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 139 - 12.365.0024.1051.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -36.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 144 - 12.365.0024.1057.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 145 - 12.365.0024.1058.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 166 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 177 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 178 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Total..... 45.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 03 de outubro de 2025.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrarias
Suzanápolis, 06 de novembro de 2025.
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
