Suzanápolis - LEI Nº 1481, DE 2025

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1481, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/11/2025 - Edição nº 1327

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.215.500,00 (hum milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 020 - 04.122.0015.2020.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....19.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 051 - 12.361.0020.2029.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....8.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 083 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....221.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 092 - 12.361.0021.2032.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....21.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 105 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....63.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 115 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO.....1.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 121 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....21.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 158 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....17.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 163 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....155.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 208 - 10.301.0035.2170.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....24.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 210 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....73.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 227 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....159.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 349 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....8.000,00
3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 283 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....81.500,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 295 - 10.305.0041.2226.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....10.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 330 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....44.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 364 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....12.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 371 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....67.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 382 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....109.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 405 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....54.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 529 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....45.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....1.215.500,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço e da anulação das seguintes dotações:

Superávit Financeiro:..... 422.500,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 013 - 04.122.0015.2010.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -17.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 031 - 08.244.0016.2021.0000F. S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -5.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 054 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -50.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 101 - 12.361.0021.2040.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -5.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR..... -6.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 146 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -87.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 173 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -22.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 180 - 12.365.0026.2108.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -5.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239 - 10.301.0036.2181.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -65.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 248 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO..... -12.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 271 - 10.303.0037.2210.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA..... -36.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 293 - 10.304.0039.2223.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -5.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 302 - 10.305.0041.2228.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA..... -5.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 308 - 08.244.0045.2238.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -1.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 310 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -117.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 355 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -10.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 397 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -52.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 428 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS..... -250.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 454 - 16.482.0063.2292.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -10.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 467 - 17.512.0064.2297.0000SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA..... -19.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 503 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER..... -14.000,00
3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....1.215.500,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 03 de outubro de 2025.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrarias

Suzanápolis, 06 de novembro de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1481, DE 2025

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