Suzanápolis - LEI Nº 1482, DE 2025

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1482, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/11/2025 - Edição nº 1327

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 254.900,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 014 - 04.122.0015.2010.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....10.500,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 055 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....4.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 084 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....7.200,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 085 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....21.200,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 106 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....16.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 117 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO.....1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 122 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....2.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 132 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....6.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 147 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....6.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 159 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 164 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....23.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 175 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....13.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 211 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....1.500,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 212 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....13.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 228 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....6.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 229 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....55.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 285 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....5.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 331 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....1.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 332 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....7.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 350 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....5.500,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 365 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....3.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 373 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....8.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 383 - 20.605.0057.2281.0000AGRIC. E ABASTECIMENTO.....23.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 407 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....10.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 443 - 18.541.0062.2294.0000MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE.....1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 504 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....1.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total.....254,900,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020104 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Ficha: 042 - 06.182.0017.2023.0000FUNDO MUNIC. DE DEFESA CIVIL..... -2.500,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 043 - 06.182.0017.2023.0000FUNDO MUNIC. DE DEFESA CIVIL..... -2.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 052 - 12.361.0020.2029.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -12.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 053 - 12.361.0020.2029.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 093 - 12.361.0021.2032.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -4.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 102 - 12.361.0021.2040.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -1.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 116 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO..... -2.200,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 131 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR..... -2.200,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 148 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -25.100,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 209 - 10.301.0035.2170.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA..... -9.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 249 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO..... -1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 257 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -1.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 258 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -2.200,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 296 - 10.305.0041.2226.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA..... -3.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 311 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -7.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 312 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -19.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 351 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 356 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -1.500,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 372 - 04.123.0050.2271.0000PLAN.. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -4.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 398 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -2.200,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 399 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -1.400,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 406 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -1.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 429 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS..... -7.600,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020904 FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 442 - 18.541.0062.2294.0000MEIO A. E SUSTENTABILIDADE..... -2.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 450 - 18.541.0062.2295.0000MEIO A. E SUSTENTABILIDADE..... -5.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 455 - 16.482.0063.2292.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -2.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 456 - 16.482.0063.2292.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -2.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 468 - 17.512.0064.2297.0000SERV. DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA..... -2.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 481 - 17.512.0065.2298.0000SERV. DE TRAT. DE ESGOTO..... -102.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 489 - 27.695.0070.2325.0000EVENTOS E TURISMO..... -1.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 505 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER..... -8.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 530 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -1.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 532 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -7.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 546 - 26.782.0067.2310.0000CONSER. DE ESTR. DE RODAGEM..... -2.000,00
3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 547 - 26.782.0067.2310.0000CONSER. DE ESTR. DE RODAGEM..... -7.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total.....254,900,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 03 de Outubro de 2025.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrarias

Suzanápolis, 06 de novembro de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1482, DE 2025

Você marcou partes do texto. O link acima é único e pode ser compartilhado!