Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/11/2025 - Edição nº 1335A

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 195.000,00 (cento noventa e cinco mil reais),distribuídos nas seguintes dotações:

01 PODER LEGISLATIVO 

Local: 010102SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ficha: 004 - 01.031.0010.1002.0000AÇÃO LEGISLATIVA.....195.000,00

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total.....195.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

01 PODER LEGISLATIVO 

Local: 010102SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ficha: 003 - 01.031.0010.1001.0000AÇÃO LEGISLATIVA..... -163.500,00

4.4.90.51.00    OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 006 - 01.031.0010.2002.0000AÇÃO LEGISLATIVA..... -9.000,00

3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 009 - 01.031.0010.2002.0000AÇÃO LEGISLATIVA..... -3.500,00

3.3.90.34.00OUTRAS D. DE PESSOAL. DECOR.DE C. DE TERCERIZAÇÃO

 

Ficha: 011 - 01.031.0010.2002.0000AÇÃO LEGISLATIVA..... -19.000,00

3.3.90.40.00SERV. DE TEC. DA INFOR. E COMUNICAÇÃO - PESSOA

Total.....195.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias

Suzanápolis, 19 de novembro de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal