Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1488, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/11/2025 - Edição nº 1335A
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 129 - 12.364.0023.2100.0000ENSINO SUPERIOR.....40.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 133 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 134 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 179 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 181 - 12.365.0026.2108.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 217 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 297 - 10.305.0041.2226.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 319 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 333 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 369 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 379 - 28.843.0000.1158.0000ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.....50.000,00
4.6.90.75.00 C. MONET. DA DÍVIDA DE OP. DE CRÉDITO POR ANT
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 385 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 412 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 473 - 17.512.0064.2297.0000SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 024 - 04.122.0015.2020.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 026 - 04.122.0015.2020.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020104 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Ficha: 046 - 06.182.0017.2023.0000FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 047 - 06.182.0017.2023.0000FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL..... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 138 - 12.365.0024.1050.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 139 - 12.365.0024.1051.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -22.690,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 151 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -10.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT. ART., CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 170 - 12.365.0026.1062.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -23.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 380 - 99.999.0999.0999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA..... -44.110,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 438 - 18.541.0062.1233.0000MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE..... -16.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 459 - 16.482.0063.2299.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -40.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 19 de novembro de 2025.
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
