Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1476, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/10/2025 - Edição nº 1312
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 430 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 432 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 497 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO.....17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 507 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total.....202.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da ambulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 081 - 12.361.0021.1036.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -5.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 144 - 12.365.0024.1057.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 145 - 12.365.0024.1058.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 225 - 10.301.0036.1112.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -5.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 404 - 15.451.0060.1170.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 410 - 15.451.0060.2285.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 411 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020902SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 418 - 15.451.0060.1178.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 437 - 18.541.0062.1232.0000M. AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE..... -5.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 486 - 27.695.0070.1248.0000EVENTOS E TURISMO..... -10.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 488 - 27.695.0070.2325.0000EVENTOS E TURISMO..... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 501 - 27.812.0071.1251.0000ESPORTE LAZER..... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total.....202.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 07 de outubro de 2025.
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
