Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1467, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/09/2025 - Edição nº 1294

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 484 – 17.512.0065.2298.0000 SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....190.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total.....190.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior de:

Superávit Financeiro:.....190.000,00

Total...............................190.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA - Plano Plurianual e a LDO -  Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 10 de setembro de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal