Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1472, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/09/2025 - Edição nº 1300

“Dispõe sobre a correção de abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterados por força da presente Lei os Créditos Suplementares abertos no orçamento vigente, ou seja 2025, pela vigência da Lei nº 1.426, de 01 de Janeiro de 2025, pela vigência da Lei Municipal nº 1.429, de 05 de dezembro de 2024 – Orçamento Anual.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 18 de setembro de 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal