Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1509, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/02/2026 - Edição nº 1376A
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.650,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 165 - 12.365.0026.1062.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR - 01
Ficha: 166 - 12.365.0026.1064.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....288.650,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR - 02
Total.....438.650,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício anterior e do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício
Superávit Financeiro..................................................150.000,00
02 PODER EXECUTIVO
2000.00.0.0.00.00 Receita de Capital
2400.00.0.0.00.00 Transferências de Capital
2422.00.0.0.00.00 Transf. De Convênios do Estado, DF e de Suas Entidades
2422.99.0.1.00.00 Outras Transf. de Convênio do Estado.....288.650,00
Total .....438.650,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 04 de fevereiro de 2026.
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
