Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1511, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/02/2026 - Edição nº 1376A

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 192.589,00 (cento noventa e dois mil e quinhentos e oitenta e nove reais),na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

0203 Secretaria Municipal de Saúde

020302 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0036 Atenção Básica em Saúde

10.301.0036.1105.0000Veículos e Equip. Diversos - Unid. de A. Básica.....192.589,00

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente              FR 05

Total.....192.589,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro........................................192.589,00

Total.................................................................192.589,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 04 de fevereiro de 2026.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal