Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1499, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/01/2026 - Edição nº 1367

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 198.000,00(cento e noventa e oito mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

0208 Depart. deAgricultura e Abastecimento

020801 Suporte Técnico – Agric. E Abastecimento

20.606.0057.1168.0000Aparelh. da Unid. de Agricultura – E. Rural

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.....198.000,00

Total.....198.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro.......................................................198.000,00

Total...............................................................................198.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 23 de janeiro de 2026.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal