Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1504, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/01/2026 - Edição nº 1367

“Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social, e dá outras providências.”

Gerso Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

02.09 Depart. de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente 

02.09.02 Setor de Obras e Infraestrutura Urbana

15.451.0060.1186.0000 Convênio –Proc.SGRI-PRC-2025-00606

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.....100.000,00

Total.....100.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício.

02 PODER EXECUTIVO

2000.00.0.0.00.00 Receita de Capital 

2400.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 

2422.00.0.0.00.00 Transf. De Convênios do Estado, DF e de Suas Entidades

2422.99.0.1.00.00 Outras Transf. de Convênio do Estado.....100.000,00

Total.....100.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 23 de janeiro de 2026.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal