Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 11667, de 16 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.
Decreto nº 6262, de 10 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Nomeia o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Decreto nº 5969, de 11 de setembro de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Decreto nº 5968, de 11 de setembro de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Lei nº 4251, de 16 de setembro de 2025 - Viradouro (São Paulo)
“Revoga as Resoluções nº 240/2009 e nº 244/2010, que tratam da concessão e incorporação de gratificação por encargos adicionais a servidores públicos da Câmara Municipal de Viradouro/SP, convalida os atos praticados sob sua vigência, e dá outras providências.”
